Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da nomenclatura de identificação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas em território quilombola de Alto Alegre e adjacências e dá outras providências.
Denomina de Av. Mauro Martins do Nascimento a via pública no bairro Zumbi, conforme a planta urbana do município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.
Dispõe sobre o uso de tecnologia para o envio da prestação de contas mensal do Prefeito Secretários, Gestores e Ordenadores de Despesas, através do Sistema Eletrônico, e Recebimento por parte desse Poder Legislativo, bem como a elaboração, remessa e disponibilização de dados da Gestão Fiscal para fiscalização por parte da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Denomina de Rua Raimundo Rodrigues Filho uma via pública do bairro Gameleira, conforme planta urbana do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a prejudicabilidade da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Horizonte do dia 1° de outubro de 2024, na forma que indica.
Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Denomina de Luiz Eusébio de Sousa rua localizado no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município.
Denomina de Luiz Eusébio de Sousa o Conjunto Habitacional localizada no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município.
Denomina ruas do bairro Centro na forma que indica. neste município.
Denomina de Francisca Valnice Amora Lopes a rua situada no bairro Centro, neste município.
Denomina de Rua Irene Vieira de Mesquita a rua no bairro Buenos Aires conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.
Denomina de Rua Francisco Valdeir Lima Patricio a rua no bairro Gameleira conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadã Horizontina a Sylvana de Albuquerque Santana.
Altera a Lei nº 306, de 21 de Dezembro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre julgamento de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.
Institui o Dia do Corretor Imobiliário no Município de Horizonte.
Denomina de Izaltina Saraiva Lourenço o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Raimundo Lourenço de Almeida o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 13/11/2024