Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera a Lei nº 306, de 21 de Dezembro de 2000 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2024
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 306, de 21 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.