Legislação municipal · Groaíras (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Groaíras no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1619
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Gabinete do Prefeito · Edição 1572
Gabinete do Prefeito · Edição 1563
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Gabinete do Prefeito · Edição 1548
Gabinete do Prefeito · Edição 1525
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Gabinete do Prefeito · Edição 1523
Gabinete do Prefeito · Edição 1515
Gabinete do Prefeito · Edição 1505
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Gabinete do Prefeito · Edição 1472
Gabinete do Prefeito · Edição 1463
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Gabinete do Prefeito · Edição 1453
Gabinete do Prefeito · Edição 1444
Gabinete do Prefeito · Edição 1435
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Gabinete do Prefeito · Edição 1409
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Gabinete do Prefeito · Edição 1405
Gabinete do Prefeito · Edição 1405
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2017