Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2016
LEI Nº 688/2016 DE 05 DE MAIO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 688/2016 DE 05 DE MAIO DE 2016.
Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS,
Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei n.º 643/2013, de 03/09/2013, que passam a vigorar com as redações constantes dos anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º. Ficam criados e alterados os cargos, nomenclaturas, simbologias e remunerações conforme os anexos da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
ANEXO I
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA GERAL
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA GABINETE DO PREFEITO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGANOGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE
ANEXO II
RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Chefe de Gabinete
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Assessor Jurídico
DAS 1
1
400,00
1.200,00
1.600,00
1.600,00
Coordenador de Assuntos Institucionais
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Secretaria Executiva do Prefeito
DAS 3
2
100,00
800,00
900,00
1.800,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretário de Administração, Finanças e Controle
AP
1
-
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Tesoureiro Geral
DNS 3
1
500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
Presidente da Comissão de Licitação
DAS 1
1
400,00
1.200,00
1.600,00
1.600,00
Coordenador de Controle Patrimonial
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Transportes
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Almoxarifado
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Compras
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Controlador Geral do Município
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Gerente de Gestão Descentralizada
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Supervisor de Fiscalização Tributária
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Recursos Humanos
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Execução Fiscal
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Arrecadação Tributária
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Folha de Pagamento
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Contabilidade
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca
AP
1
-
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Supervisor de Agricultura Familiar
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Aquicultura e Pesca
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Meio-Ambiente
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Especificação
Símbolo
Quant.
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
AP
1
-
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Coordenador de Infraestrutura e Controle Urbano
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Execução
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Fiscalização e Acompanhamento
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Acompanhamento de Obras Públicas
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Fiscalização de Feiras e Matadouro
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Viação
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Registro e Fiscalização de Obras
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Ordenamento de Ruas e Avenidas
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Infraestrutura Urbana
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Vigilância Patrimonial
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Iluminação Pública
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Limpeza Pública
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle e Ordenação Ambiental
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretário de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar
AP
1
-
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Assessoria Técnica de Gestão do SUAS
DNS 1
1
1.600,00
900,00
2.500,00
2.500,00
Coordenadoria de Política de Assistência Social
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenadoria de Trabalho, Geração de Renda e Segurança Alimentar
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Secretaria Executiva dos Conselhos
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Supervisor de Proteção Social Básica
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Proteção Social Especial
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Segurança Alimentar
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor do Cadastro Único
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Profissionalização, Trabalho e Renda
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisão de Vigilância Social
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Monitoramento e Avaliação
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
4
100,00
780,00
880,00
3.520,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretário de Educação Básica
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Educação Básica
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Gerente de Educação Básica
DNS 4
1
400,00
1.100,00
1.500,00
1.500,00
Gerente de Gestão Educacional
DNS 4
1
400,00
1.100,00
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Alimentação Escolar
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Desporto Escolar
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Acompanhamento e Estatística Escolar
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Gestão Colegiada
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Educação Especial
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Transporte Escolar
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Almoxarifado
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretaria de Cultura Turismo e Desporto
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretario Adjunta de Cultura e Desporto
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Gerente de Eventos Culturais
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Gerente de Eventos Esportivos
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Gerente de Eventos Turísticos
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Gerente de Eventos Artísticos
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
SECRETARIA DE SAÚDE
Especificação
Símbolo
Quant
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
Valor Total
Secretario de Saúde
AP
1
-
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Saúde
DNS 2
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Diretor Clínico do Hospital
DNS 3
1
500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Enfermagem do Hospital
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Saúde Bucal
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Vigilância em Saúde
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador do Núcleo e Apoio à Saúde da Família
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Atenção Básica
DAS 2
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio
DAS 2
1
300,00
900,00
880,00
1.200,00
Supervisor de Média e Alta Complexidade
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Fisioterapia
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Administração Hospitalar
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Endemias
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Vigilância Sanitária
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Unidades Básicas de Saúde
DAS 4
4
100,00
780,00
880,00
3.520,00
Supervisor de Gestão Administrativa
DAS 4
2
100,00
780,00
880,00
1.760,00
Supervisor de Farmácia
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Serviços de Apoio
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Mobilização
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Estatísticas em Saúde
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 4
10
100,00
780,00
880,00
8.800,00
Supervisor de Avaliação, Regulação e Auditoria
DAS 4
1
100,00
780,00
880,00
880,00
ANEXO III
Tabela de Remuneração
Símbolo
Quant.
Vencimento Básico
Representação
Subsídio
Remuneração
AP
8
-
3.500,00
3.500,00
DNS 1
1
1.600,00
900,00
2.500,00
DNS 2
8
700,00
1.500,00
2.200,00
DNS 3
2
500,00
1.500,00
2.000,00
DNS 4
2
400,00
1.100,00
1.500,00
DAS 1
2
400,00
1.200,00
1.600,00
DAS 2
24
300,00
900,00
1.200,00
DAS 3
8
100,00
800,00
900,00
DAS 4
72
100,00
780,00
880,00