Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o §4º do art. 2º, da Lei municipal n.º 444/2009 e adota outras providências.
Dispõe acerca do reajuste, para fins de reposição das perdas inflacionárias do período de 2022, do subsídio mensal dos vereadores do Chorozinho–CE de e dá outras providências.
Altera o valor do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo municipal e adota outras providências.
Institui a data de realização da semana municipal do bebê e dá outras providências.
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Chorozinho/ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências.
Institui ajuda de custos para médico (S) participante (S) do programa médico pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de Chorozinho-CE, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre a criação e denominação das praças públicas José Gomes dos Santos (Zê Pedro) e Antonio Clares Ferreira (Antonio da Gercina) e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento, aos trabalhadores da atenção primário à saúde, dos 30% do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do fundo estadual de saúde-(FUNDES) para o custeio dos serviços da saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, na forma que indica.
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Autoriza a contratação de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XI ao art. 3º da lei municipal nº 379/2005, de outubro de 2025.
Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Chorozinho e dá outras providências.
Cria, no âmbito da secretária da cultura e turismo, projetos de bolsas de apoio financeiro para atender as necessidades do termo de cooperação técnica entre o município de Chorozinho–CE e a universidade federal do estado do Ceará -UFC.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho–CE dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 10/02/2023