Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e denominação da praça pública Rita Ferreira de Sousa e dá outras providências.
Institui premiação para competições culturais decorrentes dos festejos juninos na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com órgãos e entidades estaduais e federais.
Dispõe sobre o reparcelamento e parlamento de débitos do município de Chorozinho–CE com seu regime próprio de previdência social - RPPS.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Autoriza o município a parcelar, nos termos emenda constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, que alterou o art. 115 dos atos das disposições constitucionais transitórias, o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos municipais, incluídas suas autarquias e fundações, com regime próprio de vencimento até 31 de outubro de 2021, inclusive os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 (Duzentos e quarenta) prestações mensais.
Altera a lei Municipal n.º 473, de 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 30.000 00 ( trinta mil reais ), para os fins que indica.
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos das mulheres- CMDM, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para os fins que indica.
Denomina de Areninha Raimundo Firmino de Sousa, a areninha localizada no Distrito de Campestre, Chorozinho- CE.
Denomina de areninha Ivanildo Barros da Silva, a areninha localizada na localidade de novo Horizonte, Chorozinho- Ce.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Institui o plano municipal intersetorial pela primeira infância do município de Chorozinho - PMIPI, e adota outras providências.
Dispõe sobre proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do município de Chorozinho e adota outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Dispõe acerca da revisão geral anual dos subsídios que indica e adota outras providências.
Dispõe acerca da revisão geral do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 19/07/2022