Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca dos reajustes salarias que indica e adota outras providências.
Alterar a lei municipal n°798/2022 de 11 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio de cooperação com a associação dos agentes de combate às endemias para efetuar-lhes repasses na forma que indica e dá outras providências.
Cria no âmbito da secretaria de cultura e turismo a lei denominada José Sinval de Carvalho, que adotará ações destinadas ao setor cultural no contexto municipal, obedecendo ao plano de retomada das atividades artísticas e culturais, fazendo-se saber que a mesma objetivará reduzir os impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus no campo cultural, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 350.000,00, (trezentos e cinquenta mil reais) para fins que indica.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito câmara municipal de Chorozinho e dá outras providências.
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chorozinho; fixa o limite máximo para a concessão de aposentarias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder abono provisório do FUNDEB - 70% e adona outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Atribui denominação à seguinte via pública: Avenida Joaquim Pereira dos Santos, localizada no Distrito de Timbaúba dos Marinheiro, Chorozinho-Ce e, dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2022.
Denomina oficialmente a Areninha de Futevôlei, Francisca Vanuza da Silva e a Areninha de Futebol de Areia, Maria Olenira Silva Lima (NIRA), ambas localizadas na Rua 02, Residencial Chorozinho I, Leirões, Chorozinho-Ce; e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composições e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Instituição que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano Plurianual de Governo do Município de Chorozinho, para quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com os agentes de combate as endemias e a efetuar-lhe repasse na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 25/02/2022