Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 841, de 10 de fevereiro de 2023
Altera o §4º do art. 2º, da Lei municipal n.º 444/2009 e adota outras providências.
- Data
- 10 de fevereiro de 2023
- Número
- 841
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 444, de 16 de janeiro de 2009Autoriza contratação por excepcional interesse público, para atender à necessidade temporária, nos termos do inciso IX, ART. 37 da CF e dá outras providências.