Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150,000,00, com vistas no funcionamento do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providências .
Define o sistema de educação do município de Chorozinho, dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério Municipal e do plano de cargos e carreiras do magistério Municipal e dá outras providências .
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que indica e utilizar as dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei N° 164/97
Dispõe sobre a aplicação de fundo a servidores, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra que indica; cria o Distrito industrial de Chorozinho; concede incentivos fiscais ás empresas industriais que irão se estabelecer na distrito industrial, e também ás empresas de serviços que se implantarem ou não no distrito industrial e dá outras providências.
Autorize a concessão dos auxiliares financeiros que indica e dá outras providências .
Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências .
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado que indica e da outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com órgãos qie indica e dá outras providências .
Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e da outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura Municipal de Chorozinho e da outras providências .
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a manter os programas assistenciais para os Munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997.
Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares e do fundo de apoio à gestão escolar - FAGE, na rede pública de ensino do município de Chorozinho e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura da secretaria de ação social do município de Chorozinho.
Dispõe sobre a criação do conselho tutelar no município de Chorozinho e sua devida regulamentação.
Dispõe sobre reajustes de salários de funcionários e servidores da municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 09/05/1997
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026