Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Chorozinho–CE, e modifica a Lei municipal n.º 0473/2009, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Altera o inciso VIII do Art. 13º da Lei municipal n.º 754, de 28 de agosto 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Chorozinho, e dá outras providências.
Atribui denominação a via pública, no distrito de Timbaúba dos Marinheiros, Chorozinho–CE, de Rua Raimundo Leandro Dos Santos.
Fixa os valores dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Chorozinho para a legislatura 2021–2024, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2021–2024, na forma que indica e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2021.
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe dobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 247.300,00, (duzentos e quarenta e sete mil trezentos reais) para os fins que indica.
Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal, e parcelamentos do município ao Fundo Social de Previdência de Chorozinho, na forma do Art. 9º, §2º, da Lei complementar federal n.º 173/2020.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para alterar a destinação do bem de uso comum especial que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais) para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o execício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe acerca da isenção de ISS incidente sobre o serviço que indica, e dá outras providências.
Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n.º 148/1995 para reestruturar o conselho municipal de assistência social- CMAS no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceara e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 11/01/2021