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Congresso

Câmara Municipal de Chorozinho (CE)

Lei Ordinária nº 754, de 28 de agosto de 2020

Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe dobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.

Data
28 de agosto de 2020
Número
754
Publicação
28 de agosto de 2020
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.