Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 760, de 29 de dezembro de 2020
Altera o inciso VIII do Art. 13º da Lei municipal n.º 754, de 28 de agosto 2020 e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2020
- Número
- 760
- Publicação
- 29 de dezembro de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 754, de 28 de agosto de 2020Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe dobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.