Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° DP ARTIGO 57 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei n° 382/94 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA ESTRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TELEFONES CELULARES RURAIS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE INDICA.
Acrescenta a alínea "e" ao artigo 11, da Lei Orgânica Municipal; acrescenta um parágrafo ao artigo 75 da mesma, e altera o artigo 5° dos atos das Disposições Transitórias do Supracitado Diploma Legal.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM EDIFICAÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRSTÃ DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA E COMUNITÁRIA DE CAETANO, BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4°, INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI 376, DE 01 DE ABRIL DE 1993, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER OS RECURSOS ORIUNDOS DA VENDA DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO EM ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DOBRE A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA O BARRACÃO DO PESCADO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE URUAÚ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS RECONHECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h01 · Norma mais recente da lista: 10/04/1997
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026