Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA DE RAIMUNDO LUCIANO UMA VIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ART. 244 DA LEI N. 582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM AS ÁREAS DE USO COMUM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PARA O FIM QUE INDICA.
INSTITUI A ASSESSORIA PARLAMENTAR NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O DIA DA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 3º DA LEI N. 764, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA NÃO VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE O CONJUNTO HABITACIONAL, EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS DO MUTIRÃO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE UTILIZAÇÃO URBANÍSTICA DO SOLO.
ALTERA A LEI N. 801, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO REGULAMENTO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 566, DE 17 DE MAIO DE 1999, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
ALTERA A LEI N. 669, DE 10 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA ÀS OSCIPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO A ABRIREM E MANTEREM CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BEBERIBE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 03/02/2006