Câmara Municipal de Beberibe (CE)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 523, de 30 de outubro de 1997Reforma e consolida a legislação que disciplina a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores municipais de Beberibe - CAPESB.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 969, de 27 de fevereiro de 2009REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 814/2005, ALTERANDO OS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.