Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Reforma e consolida a legislação que disciplina a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores municipais de Beberibe - CAPESB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 814, de 09 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.167, de 13 de março de 2015ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 NA FORMA QUE INDICA.