Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DE NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, QUE ESPECIFICA, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DO TERRENO DO ATERRO SANITÁRIO DO SÍTIO LUCAS POR ÁREA CIRCUNVIZINHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE (COMTURMA) DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE AO ART. 43 DA LEI N. 608, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 O INCISO V NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA PLANTA DE ZONEAMENTO, CONSTANTE DO ANEXO III, INTEGRANTE DA LEI N. 608, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000, QUE TRATA SOBRE O PARCELAMENTO. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO INSETICIDA CARBONATO ALDICARB DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO CONFERIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO COM CARGOS DE NATUREZA JURÍDICA.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BEBERIBE.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO (GIT) PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL N. 606/00 NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE MONITOR DE ARTES E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI MUNICIPAL N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELAS LEI N. 771/05 E 775/05 NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR VEÍCULOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE A LIBERAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS EM FOLHA DE PAGAMENTO E A AUTORIZAR, POR DECRETO, OUTRAS CONSIGNAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO FUNCIONALISMO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NO ANEXO II DA LEI N. 771, DE 23 DE MAIO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO CDA – I, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 532, DE 25 DE MARÇO DE 1998, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 05/05/2006