Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Thalia Ketlyn Reis Maia a Brinquedoteca da Praça do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
Prorroga o programa de recuperação fiscal (refis) instituído pela Lei Municipal n° 1.318/2020 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de atenção à higiene íntlma da Mulher em situação de vulnerabilidade social e das estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Denomina de Rua Cícero da Silva Lima uma via ainda sem denominação oficial na Barra da Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo
Denomina de Rua Lúcio Farias Santana Júnior uma via ainda sem denominação oficial no Loteamento Racine Facó, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria do Nascimento de Paulo uma via ainda sem denominação oficial localizado no novo Loteamento na Sede do Distrito de Serra do Félix - Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Guiomar Fernandes de França uma via ainda sem denominação oficial localizado no novo Loteamento na Sede do Distrito de Serra do Félix - Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Laurindo de Souza (ZÉ ABELHA) uma via ainda sem denominação oficial no Loteamento Planalto do Beberibe, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Desafeta e autoriza permuta de bem público imóvel, na forma que indica.
Denomina de Rua Raimunda Maria Ribeiro uma via ainda sem denominação oficial no Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Altera a Lei N° 888, de 04 de Abril de 2007, que institui o código de obras e posturas do Município de Beberibe, na forma que indica.
Denomina de Desembargador José Mauri Moura Rocha a CE-352 no âmbito do Município de Beberibe na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Beberibe a retirar-se do consórcio nacional de vacinas das cidades brasileiras (Conectar), na forma que indica.
Altera o sistema tributario municipal para instituir taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Institui novas formas para o fundo municipal dos direitos do idoso de Beberibe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS-FUMDEB) em conformidade com artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal n. 14.113, de 25 de novembro de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no Município de Beberibe, como também as que se encontrem em fase de expansão e venham a se expandir e dá outras providências.
Denomina de Rua Juvêncio Alves de Oliveira Filho uma via ainda sem denominação oficial no Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 08/09/2021