Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de rua Rosa Francisca Ribeiro uma via sem denominação oficial, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria de Lourdes Leite Nobre uma via ainda sem denominação oficial, no Loteamento Parque das Fontes, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de Beberibe - Ceará - de violência interpessoal/autoprovocada de Beberibe - Ceará - de Violência interpessoal/autoprovocada em toda rede de atendimento municipal.
Altera integralmente a lei n. 334, de 23 de maio de 1991, que institui o fundo municipal do conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Beberibe e cria nova redação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
Denomina de Zé Luzia (José Benedito dos Santos) o prédio da CAPESB de Beberibe na forma que indica.
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Sanitização em todo Território Municipal, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do município de Beberibe
Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de reparcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da lei orgânica do município e Portaria n. 402 do Ministério de Previdência Social.
Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma da Lei Municipal n. 1.152/14.
Denomina de Rua João Oliveira Câmara uma via ainda sem denominação oficial no Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Manuel Régis da Costa uma via ainda sem denominação oficial no Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Kirley Maria Barros Barroso, na forma que indica.
Denomina de Francisco Bessa Fernandes a avenida principal da Localidade de Boqueirão do Cesário na forma que indica.
Concede benefícios tributários na forma que indica, em virtude da calamidade pública ocasionada pela Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2021 no Município de Beberibe e dá outras providências.
Concede isenções tributárias em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela Pandemia de COVID-19, na forma que indica.
Disciplina a concessão, realização e prestação de contas de suprimentos de fundos no Município de Beberibe e dá outras providências.
Altera a Lei n. 999, de 31 de agosto de 2009, que autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Beberibe, para a concessão de incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 04/06/2021