Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Praça da Bíblia Sagrada a Praça Matriz da Sede do Município de Beberibe na forma que indica.
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
Institui um monumento à Bíblia Sagrada na forma que indica e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Estabelece as Igrejas e Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Beberibe.
Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Rua Raimunda Ribeiro uma rua sem denominação oficial, localizada na Sede do Município de Beberibe, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Chico Gato uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Sítio Porta, conforme croqui de localização em anexo.
Altera a Lei Municipal n. 889 de 04 de abril de 2007, na forma que indica, e da outras providencias.
Denomina de Rua Nivaldo Barros Colaço uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Residencial Beberibe, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Alaíde Souza dos Santos uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Caminho das Fontes, Sítio Onofre, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Francisco Santiago uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Caminho das Fontes, Sítio Onofre, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Raimundo Nogueira Lima uma rua sem denominação oficial, localizada no Tracoá, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Luciano Nogueira Sales uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Residencial Beberibe, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Miguel Lopes Sales uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Residencial Beberibe, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Joaquim Laurindo Cartaxo uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Sítio Porta, conforme Croqui de Localização em Anexo.
Denomina de Clodoaldo Martins Fernandes uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Racine Facó, conforme croqui de localização em anexo.
Cria a Escola do Legislativo Municipal de Beberibe, no âmbito da Câmara Municipal de Beberibe, e dá outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Sandra Maria da Cunha, a unidade Básica de Saúde na sede III em Beberibe, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 24/03/2021