Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 1.293, de 02 de dezembro de 2019.
Denomina de Joana Gomes Lima o Posto de Saúde da localidade do Campestre da Penha, Distrito de Paripueira, na forma que indica.
Denomina de Padre Geraldo Henrique Van Rooynen uma Praça Matriz, localizada no Distrito Sede do Município de Beberibe, na forma que indica.
Denomina de Maria Lopes de Oliveira a Unidade Básica de Saúde situada na localidade da Palmeira, neste Município de Beberibe, na forma que indica.
Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2020 no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Beberibe, para o exercício financeiro de 2021.
Denomina de Raimundo Pereira de Albuquerque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Litoral II em Paripueira na forma que indica.
Denomina de Rua Maria Zilma dos Santos uma rua sem denominação oficial, na Localidade de Lagoa do Giral, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Gabriel de Lima, uma via sem denominação oficial, conforme croqui em anexo.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Rajogélio dos Reis Santiago, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Kátia Quitéria Gomes da Silva, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. João Barbosa da Cruz, na forma que indica.
Denomina de Rua Maria do Socorro Almeida da Silva uma rua sem denominação oficial, na Localidade de Tracuá, conforme croqui de localização em anexo.
Dispõe sobre as diretrizes do para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de Beberibe e dá outras providências.
Fica os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Beberibe na forma que indica.
Denomina de Rua Izidro Ferreira Lima, uma via sem denominação oficial, localizada no Distrito de Paripueira, conforme croqui em anexo.
Denomina de Rua Vicente Laurindo, uma via sem denominação oficial, localizada na Praia das Fontes, conforme croqui em anexo.
Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e eleva a vaquejada e suas respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Tenente da Polícia Militar do Ceará, Sr. Maxmiliano de Souza Medeiros, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 11/12/2020