Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 1.293, de 02 de dezembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2020
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.293, de 02 de dezembro de 2019Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte na forma que indica.