Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2019
Autores: Anderson Peroba, Berenice, Bosco da Ótica, Chico Cândido, Eduardim, Eduardo Lima, Eliackson Cordeiro, Joaquim do Uruaú, Júnior Bessa, Osvaldo da Paripueira, Piauí, Raimundo Louro, Samba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.330, de 11 de dezembro de 2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 1.293, de 02 de dezembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.443, de 23 de janeiro de 2023Altera o art. 10 da Lei n. 1.293, de 02 de dezembro de 2019, na forma que indica.