Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Francisco Laurindo Soares uma rua sem denominação oficial, localizada no Sítio Porta, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Ester Gomes da Silva uma rua sem denominação oficial, localizada no Sítio Porta, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Raimundo Sabino Costa uma rua sem denominação oficial, localizada no Sítio Lucas, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Edison Machado Aguiar uma rua sem denominação oficial, situada no Sítio Onofre, conforme croqui de localização em anexo
Denomina de Rua Raimundo Vidal a antiga Rua H, situada no Loteamento Sítio Porta, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria de Nazaré Germano do Nascimento, situada no Loteamento Parque das Fontes, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Maria Laurindo, uma via sem denominação oficial, localizada no Onofre, conforme croqui em anexo.
Denomina de Gilberto Teixeira Peixoto, o Centro de Saúde Municipal na forma que indica.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2020 no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo, os dirigentes máximos de Autarquias e o Procurador Geral a celebrarem acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, em que o Município de Beberibe e suas autarquias forem, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras provodências.
Altera a estrutura jurídica da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, a CAPESB, introduzindo as alterações previdenciárias trazidas pela Emenda Constitucional n. 103, de 2019 e dá outras providências.
Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Beberibe e dá outras providências.
Denomina de Alfredo Ribeiro de Carvalho o Posto de Saúde da localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n. 1.313/2020, pq tempo em que institui no âmbito do Município de Beberibe o adicional extraordinário de incentivo ao enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) na forma que indica.
Concede novas isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo Covid-19, e dá outras providências.
Regulamenta as atividades dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Pescadores, Aquicultores e Carcinicultores da Comunidade de Parajurú, na forma que indica.
Institui no âmbito do Município de Beberibe o Adicional Extraordinário de Insalubridade, destinado aos Agentes de Saúde Pública, envolvidos no controle sanitário municipal, através das ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repreensão ao Novo Coronavírus, na forma que indica.
Denomina ruas sem denominação oficial na Localidade de Prainha do Canto Verde, conforme croqui de localização em anexo, na forma que indica.
Altera a Lei Complementar n. 018, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 27/08/2020