Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de recursos humanos do Poder Legislativo de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de contabilidade do Poder Legislativo de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Controle Patrimonial e Almoxarifado, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Beberibe.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão ao orçamento vigente do projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Beberibe.
Institui, no Município de Beberibe, o incentivo variável por desempenho de metas do componente - incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura Incentivo E-SUS, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.267, de 03 de dezembro de 2018 na forma que indica.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria programa municipal de publicização e a Comissão Municipal de Publicização.
Institui, no Município de Beberibe, o incentivo variável por desempenho de metas do componente - incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura Incentivo E-SUS, e dá outras providências.
Concede as isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo COVID-19, e dá outras providências.
Concede as isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo COVID-19, e dá outras providências
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Senhor Francisco Edilson Farias Braga, na forma que indica.
Disciplina a concessão, realização e prestação de contas de suprimentos de fundos no município de Beberibe e dá outras providências.
Denomina de Rua Edilson Pereira de Souza a antiga Rua 12, localizada no Distrito de Serra do Félix, conforme croqui de localização em anexo.
Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências..
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Paulo Felipe Saboia Dino, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Deputado Estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 14/05/2020