Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto, na forma que indica.
Denomina de Rua dos Limaverde a antiga Rua 06, localizada no Sítio Porta, conforme croqui de localização em anexo.
Reajusta os vencimentos pagos aos agentes de trânsito e transporte municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 e 022/2019.
Denomina de Rua Armando de Andrade Bonfim Filho uma rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Sítio Passarada 02, no Tracuá, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Raimundo Pereira de Oliveira, uma via sem denominação oficial, e de Avenida Maria Zea Nogueira de Oliveira, uma via sem denominação oficial, ambas no Loteamento Residencial Beberibe II, conforme croqui em anexo.
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente do elemento de despesa 3.3.90.08.00-manutenção das atividades legislativas
Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Denomina de José Gerson Carvalho de Almeida a Areninha de Beberibe na forma que indica.
Institui o Programa "Mais Renda e Cidadania - Bolsa Família Municipal", no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis na forma que indica.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010 e dão outras providências.
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Beberibe e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a associação dos moradores e pequenos produtores de Lagoa de Dentro, na forma que indica.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o biênio 2019-2020 no Município de Beberibe e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe e dá outras providencias.
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte na forma que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 28/02/2020