Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei N° 888, de 04 de Abril de 2007, que institui o código de obras e posturas do Município de Beberibe, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2021
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 888, de 04 de abril de 2007Institui o código de obras e posturas do município de Beberibe e dá outras providências.