Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo Único da Lei Complementar n. 048 de 31 de janeiro de 2023, na forma que indica.
Denomina de Geraldo Cordeiro Falcão a nova Unidade Básica de Saúde, da Localidade de Surubim, na forma que indica.
Redefine a alíquota patronal ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Beberibe/CE e da outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Altera o art. 10 da Lei n. 1.293, de 02 de dezembro de 2019, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, da Comissão e Equipe de apoio, nos moldes da Lei Federal de Licitações, Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Beberibe.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e da outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.376, de 03 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Maria de Nazaré Germano do Nascimento o Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Germano José do Nascimento, no Sítio Onofre, em Beberibe/CE.
Altera a Lei 583 de 15 de fevereiro de 2000 para dar nova referencia aos cargos de orientador social e auxiliar de laboratório, e adota outras providencias
Denomina de Rua João Ferreira Rosa uma rua sem denominação oficial no Distrito de Itapeim em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria Soares do Nascimento uma rua sem denominação oficial no Distrito de Itapeim em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Gervásio de Almeida a antiga Rua 09, na Localidade Sítio Porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Luis Pereira de Paula uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua João Vieira da Rocha uma via sem denominação oficial, situada na Localidade Campestre dos Moraes, Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Luiz Rodrigues de Lima (Luiz Firma) uma via sem denominação oficial, situada na Localidade Campestre dos Moraes, Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Rosa Barros da Silva uma rua sem denominação oficial no Distrito de Itapeim em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Praça Maria Risalva de Lima Firmino uma praça no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
Altera o parágrafo único do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 03/02/2023