Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.
Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n. 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Institui a Campanha de Prevenção do Câncer de Colo de Útero denominada "Março Lilás", no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Denomina de José Ramos dos Santos o Campo Municipal de Futebol no Distrito Serra do Félix, Beberibe-CE.
Estabelece procedimentos para a reutilização e descarte dos livros didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 962, de 18 de dezembro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências
Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 583, de 15 de fevereiro de 2000, para conferir referência aos cargos remanescentes de médico PSF, cirurgião dentista e PSF e enfermeiro PSF, e adota outras providências.
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão da festa dos Papangus no calendário oficial e cultural do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e da outras providências
Dispõe sobre a fixação de placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis em hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Denomina de Maria Ivoneide Vieira da Silva a Quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro de Queiroz Desembargador, na forma que indica e da outras providencias.
Denomina de Cesário Garcia de Araújo a Praça na localidade de Medeiros, no Distrito de Forquilha, na forma que indica e dá outras providencias.
Autoriza a Câmara Municipal de Beberibe/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias
Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Autoriza o custeio de inscrições das seleções e equipes organizadas pelas Secretaria Municipais em competições esportivas, e da outras procidências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a redação do art. 10, § 7º da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 24/03/2023