Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como a Lei Municipal n° 1.432/2022 e dá outras providências.
Institui a política municipal de resíduos sólidos do município de Beberibe, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e da outras providências.
Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas nas condições que indica, e dá outras providencias.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que e dá outras providencias .
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Denomina de José Raimundo do Nascimento o Novo Espaço de Lazer do Ginásio no Distrito da Serra do Félix, Beberibe/CE, na forma que indica.
Autoriza a doação de um imóvel em favor do Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.008, de 23 de outubro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.275, de 17 de abril de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Maria José Peroba o calçadão ao lado da agência do Banco do Brasil, no centro de Beberibe, na forma que indica.
Denomina de Nivaldo Barros Colaço o novo espaço de apoio para os Mototaxistas de Beberibe, na forma que indica.
Denomina de Francisco Fernandes Lima o cemitério localizado no Córrego de Santa Maria I, no Distrito de Paripueira, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Beberibe no período de Semana Santa, compreendido entre 06 e 07 de abril de 2023.
Denomina de Egisa Vieira da Silva o Ginásio Poliesportivo da Localidade de Juazeiro, na forma que indica.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo na forma que indica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 16/05/2023