Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Sr. Marcos César Cals de Oliveira na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder premiações aos vencedores e destaques da Copa Beberibe de Futebol 2023, promovida pela Administração Municipal, e dá outras providências.
Denomina de Maria Ribeiro Pereira (conhecida por Conceição) o Largo da Comunidade da Palmeira.
Aprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-Prefeito Pedro da Cunha na forma que indica.
Aprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos ex-Prefeitos Pedro da Cunha e Thársio Nogueira Facó de Paula Pessoa.
Denomina de Maria Lucia Souza Lima (Lucinha), a praça no canteiro das margens da CE-509, em frente ao conjunto Habitacional Maria José Bessa, em Morro Branco, na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, revoga Lei Municipal n° 959, de 21 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Institui o Troféu Mamede Dantas de Lima, pela de Luta pela preservação de Pesca Artesanal no Município de Beberibe, na forma que indica.
Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no Mercado Público Municipal Nair Rocha Fernandes, no distrito de Sucatinga, e dá outras providências.
Regulamenta o caput art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Regulamenta a concessão de benefícios para as servidoras públicas efetivas do Executivo Municipal de Beberibe/Ce em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade, temporária de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, Inc. IX, da constituição federal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 962, de 18 de Dezembro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 1.480 de 19 de Maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe/CE (CAPESB), na forma que indica.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.012, de 13 de novembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências,
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 14/08/2023