Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a redação do art. 10, § 7º da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2023
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 23 de setembro de 2022Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.