Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2022
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 04 de novembro de 2022Altera as Leis Complementares n. 37, de 19 de Novembro de 2021, e 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 03 de fevereiro de 2023Altera a redação do art. 10, § 7º da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 25 de setembro de 2023Altera a redação dos art. 10 e 11 da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 10 de maio de 2024Altera a Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 28 de novembro de 2024Altera a Lei Complementar n.44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.