Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera as Leis Complementares n. 37, de 19 de Novembro de 2021, e 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2022
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 19 de novembro de 2021Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Beberibe consolidando a legislação previdenciária e da outras providencias
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 23 de setembro de 2022Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.