Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera o anexo Único da Lei Complementar n. 048 de 31 de janeiro de 2023, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 31 de janeiro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.