Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 39, de 06 de janeiro de 2022Revoga a Lei Complementar nº 017/2017 de 08 de fevereiro de 2017 e todas as suas alterações posteriores, dispondo sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Beberibe, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 03 de fevereiro de 2023Altera o anexo Único da Lei Complementar n. 048 de 31 de janeiro de 2023, na forma que indica.