Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Revoga a Lei Complementar nº 017/2017 de 08 de fevereiro de 2017 e todas as suas alterações posteriores, dispondo sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Beberibe, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 08 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 31 de janeiro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 24 de abril de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 19 de janeiro de 2024Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 29 de janeiro de 2024Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 17 de janeiro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 15 de janeiro de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 29 de abril de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, acrescentando a controladoria a Câmara Municipal na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.