Câmara Municipal de Beberibe (CE)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2017
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 26 de fevereiro de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 06 de setembro de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 019/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2020Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 e 022/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 06 de janeiro de 2022Revoga a Lei Complementar nº 017/2017 de 08 de fevereiro de 2017 e todas as suas alterações posteriores, dispondo sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Beberibe, na forma que indica.