Legislação municipal · Banabuiú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Banabuiú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4095
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4091
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4082
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4080
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4080
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4080
Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4060
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Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4050
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Secretaria de Governo - Gabinete · Edição 4010
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Gabinete do Prefeito · Edição 4004
Gabinete do Prefeito · Edição 3995
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Gabinete do Prefeito · Edição 3988
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ · Edição 3947
Gabinete do Prefeito · Edição 3947
Gabinete do Prefeito · Edição 3938
Gabinete do Prefeito · Edição 3938
Gabinete do Prefeito · Edição 3938
Gabinete do Prefeito · Edição 3919
Gabinete do Prefeito · Edição 3910
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h02 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026