Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2026
LEI DE Nº 937 DE 08 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 937 DE 08 DE JUNHO DE 2026
LEI DE Nº 937 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE: revogação da LEI 928 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 e dá outras providências.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica tacitamente REVOGADA a LEI 928 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 08 de Junho do ano de dois mil e vinte e seis.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal de Banabuiú