Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2026

LEI DE Nº 937 DE 08 DE JUNHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI DE Nº 937 DE 08 DE JUNHO DE 2026

LEI DE Nº 937 DE 08 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE: revogação da LEI 928 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 e dá outras providências.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica tacitamente REVOGADA a LEI 928 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 08 de Junho do ano de dois mil e vinte e seis.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3995, em 25 de junho de 2026. Código identificador E6B64F4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.