Secretaria de Governo - Gabinete · 17 de novembro de 2026
LEI DE Nº 953 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE - LEI DE Nº 953 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
LEI DE Nº 953 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE DENOMINA DE “PRAÇA JOSÉ SATURNO DA SILVA – ZÉ CÂNDIDO” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DO ARAME, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça José Saturno da Silva – Zé Cândido” a praça pública localizada na Rua do Arame, no Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma a José Saturno da Silva, conhecido como “Zé Cândido”, cidadão que dedicou grande parte de sua vida ao trabalho, à família e ao desenvolvimento da comunidade Banabuiuense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a denominação oficial do logradouro, observadas as disposições legais e administrativas pertinentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
Francisco Marcílio Coelho Brito
Prefeito Municipal de Banabuiú