Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2026
LEI Nº 929 DE 09 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 929 DE 09 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 929 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: Denomina a Praça da Comunidade Boa Água, no Município de Banabuiú, de Praça Agenor Maia Ferreira, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Agenor Maia Ferreira a praça pública localizada na Comunidade Boa Água, no Município de Banabuiú.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação da placa indicativa com a denominação ora instituída.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de março do ano de dois mil e vinte e seis.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal de Banabuiú