Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de convênio de cooperação com o estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Picão, neste município, conforme croqui em Anexo.
Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Pindoba, neste Município, conforme croqui em Anexo.
Concede título de cidadão de Aquiraz, Ao Sr. Walmar Florentino Teixeira Menezes.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao sr. Fábio Cezar Aidar Beneduce.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. José Blanchard Girão Ribeiro Filho.
Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Tapera, neste município, conforme croquis em anexo.
Denomina de "Maria Moreira Castro" a rua na localidade de Cabeceira da Roça, no distrito de sede, neste município.
Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de tabajara, neste município, conforme croqui em anexo.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Declara como patrimônio imaterial turístico e cultural do Município de Aquiraz a rendeira e o pescador.
Altera as Leis Municipais n°. 947/2011 e n°. 1.069/2013.
Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a liga desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy turismo no município de Aquiraz — Ceará e adota providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Piau, neste Município, conforme croquis e fotos em anexo.
Altera o art. 1°, inciso IV da Lei 1.205/2016, na forma que indica.
Autoriza o chefe do poder Executivo a instituir o programa educando e cuidando nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 03/09/2019