Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: autoriza o poder Executivo a doar terreno e dá outras providencias
Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de representação oficial dos Município do Estado do Ceará.
Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a liga desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Leonildo Peixoto Farias.
Dispõe sobre a criação da câmara jovem no município de Aquiraz e dá providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tapera, neste município, conforme croquis em anexo.
Reajusta o novo piso salarial dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no âmbito do município de Aquiraz para os anos de 2019, 2020 e 2021.
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Sem Denominação Oficial a Rua Antônio Moreira Cunha, na Localidade de Tapera, Neste Município, Conforme Croquis Em Anexo
Cria os cargos que indica na estrutura administrativa da câmara municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.226/2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou á recreação, no município de Aquiraz, de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Aquiraz e dá outras providências.
Altera a redação do inciso XXIV, do art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Altera a Lei 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017, a Lei 1211/2017 de 30 de Março de 2017
Denomina de Francisco Teixeira de Melo Rua na Localidade de Lagoa de Telha, no Distrito de Assis Teixeira, Neste Município.
Denomina de Heitor Crisóstomo de Freitas Rua na Localidade de Araças, no Distrito de Patacas, Neste Município.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Aquiraz para o Exercício Financeiro de 2019.
Dispõe sobre denominação de logradouro público da localidade de Picão, nesse Município, conforme croqui em Anexo.
Altera a Lei n. 1209/2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 11/06/2019