Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Autoriza o chefe do poder Executivo a instituir o programa educando e cuidando nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 05 de fevereiro de 2025Altera a Lei n. 1.310, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.933, de 11 de fevereiro de 2026Altera o anexo único de que trata o art. 2 da Lei n. 1.310/2019, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências.