Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei n. 1.351, de 04 de março de 2020, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz na forma que indica.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), destinado à Operacionalização dos objetivos da Lei Federal no 14.017, de 29 de junho deV2020
Regulamenta, no âmbito Municipal, a Lei Federal n". 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislatura municipal de Aquiraz para Guarda Patrimonial.
Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo.
Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos na localidade de Tabajara Distrito Sede, na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo.
Dispõe sobre a criação da galeria de arte e cultura Adalberto Abreu, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz
Dispõe sobre denominação oficial de praça pública, na localidade de prainha, no distrito de sede, do Município de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação da Avenida principal da Caponga, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento Excepcional de contratação Pública no período de Emergência municipal de saúde.
Dispõe sobre denominação de Logradouro sem denominação Oficial no bairro Divineia, neste Município, conforme croquis em Anexo..
Dispõe sobre denominação de Logradouro sem denominação Oficial no centro, neste município, Conforme croqui em anexo
Altera a lei nº 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017; a lei 1.300/2019, de 01 de janeiro de 2019, visando reajustar o vencimento básico dos servidores municipais, dos cargos de provimento em comissão de simbologia das 13, das 14 e das 15 dos profissionais do magistério da educação e adota outras providências.
Institui o abono especial para os servidores públicos municipal e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 25/01/2021