Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa a Rua Tibúrcio Targino, localizada no Centro, neste Município.
Denomina a Ruas na localidade de Terra Brasilis, "Rua Paulo Sá", neste município.
Denomina de Rua José Ozalaia “Zé Olaia”, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Tapuio Distrito de João de Castro, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.516/2022 e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.310, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóvel público e a doação, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
Altera a redação do inciso I do art. 16, da Lei n.º 1.680/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a compra de 01(um) veiculo Mitsubish/L200 outdoor glx manual destinado à Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário do Município de Aquiraz".
Altera a lei complementar n.º005/2013, de 22 de novembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz.
Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”.
Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz.
Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veículo tipo motocicleta destinados ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências.
Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município.
Denomina de Rua José Jurandir Alves da Rocha, rua sem denominação oficial na localidade de Telha, neste município.
Denomina as vias sem denominação oficial do loteamento Smart City, neste município.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 19/02/2025