Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a Lei nº 1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2025
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.713, de 23 de janeiro de 2024Altera a Lei nº 1.576/2023, de 30 de maio de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.927, de 23 de janeiro de 2026Altera a Lei n. 1.782/2025, de 28 de janeiro de 2025, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.