Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a Lei n. 1.782/2025, de 28 de janeiro de 2025, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2026
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 28 de janeiro de 2025Altera a Lei nº 1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.945, de 28 de abril de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.927/2026 e dá outras providências.