Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 920, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências.
Denomina de Rua Professora Matilde Gadelha Ribeira na localidade de Povoado Ribeira, neste município.
Denomina de Rua Irmã Ana Assunção da Rocha, localidade de Povoado Ribeira, neste município.
Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Augusto Xavier", e "Rua Maria Augusta" e Rua Maria Stela". neste município.
Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Raimunda de Freitas Ramos", em Aquiraz neste município.
Inclui a semana de mutirão de exames as mães atípicas no calendário oficial da cidade, consolidado pela lei n. 1.135/2015.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.781/2024 e dá outras providências.
Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMPOD, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.784/2025 de 28 de janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fixa o piso salarial para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências.
Alteração do §1° e a revogação do §2°, ambos do artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Institui a campanha "Outubro Caramelo", destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, neste Município.
Denomina a Rua na localidade de Baixa Grande, "Rua James Guimarães Pinto", neste Município.
Denomina de Rua Deusimar Siebra Pereira, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade Trairussu, Distrito de Iguape, neste Município.
Dispõe sobre a prestação de contas de governo municipal de Aquiraz, exercício 2019. Parecer prévio pela aprovação das contas regular com ressalvas e recomendações.
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.042/2013, de 23 de agosto de 2013, e da outras providências.
Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei 805/2010 e da outras providências.
Institui o dia Municipal do Caseiro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 16/05/2025